Uso e Abuso dos Números

7 de janeiro de 2018

Artigo no Valor Econômico: A regressividade dos gastos com ensino superior público é apontada frequentemente como justificativa para a cobrança de mensalidades.O relatório recente do Banco Mundial afirma, por exemplo, que 65% dos estudantes das universidades federais estão entre os 40% mais ricos. Quem são esses “mais ricos”?
Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2015 mostram que nesse grupo de 40% “mais ricos” estão pessoas com renda per capita média de R$ 960,00. O Banco Mundial não define a partir de que renda se pode designar um grupo como o dos mais ricos, nem justifica o foco nos 40%. Poderíamos selecionar os 30% mais ricos, que ganham acima de R$ 1.200,00; ou os 20%, que ganham acima de R$ 1.700,00. A renda média desses grupos difere pouco. De fato, a distância só aumenta quando selecionamos os 10% mais ricos.

Suponhamos que fossem cobradas mensalidades dos estudantes que realmente têm condições de pagar, escalonadas de acordo com a renda. Usando os dados da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), verificamos que 81% dos estudantes vêm de famílias com renda bruta familiar inferior a R$ 6.500,00, logo não poderiam pagar. Na faixa de renda familiar bruta entre R$ 6.500,00 e R$ 9.300,00 estão 9% dos estudantes (de um total de aproximadamente 1 milhão, somando-se todas as universidades federais do país). Superestimando a capacidade de desembolso em 15%, essas famílias pagariam uma mensalidade de R$ 1.200,00, perfazendo R$ 1,3 bilhão no total. Já a faixa com renda familiar bruta acima de R$ 9.300,00 compreende 10% dos estudantes, mas é preciso analisar detalhadamente a distribuição de renda nessa faixa.

O estudo da desigualdade feito pela Oxfam mostra que, no topo da população, reproduz-se a aberrante desigualdade brasileira: as famílias 10% mais ricas têm rendimentos médios de R$ 18.000,00, sendo o rendimento médio das famílias 1% mais ricas de R$ 160 mil. Logo, mantendo nossa estimativa do valor da mensalidade em 15% da renda familiar, obtemos que 9% dos estudantes pagariam R$ 2.700. Já os 1% mais ricos pagariam R$ 4 mil – o valor da mensalidade nas melhores universidades privadas. Somando-se, ao fim, todas as mensalidades possíveis, chegamos a um total de R$ 4,7 bilhões, ou seja, em torno de 11% do orçamento anual das universidades federais (de R$ 41 bilhões). Devemos lembrar, contudo, que é necessário subtrair desse percentual o custo de se verificar quem pode ou não pagar (uma operação complexa), além do custo de administrar a cobrança. Na verdade, implementar medidas para melhorar a administração da universidade – o que não contradiz seu caráter público – poderia ser bem mais efetivo.

Resumindo, cobrar mensalidades ajudaria pouco a enxugar o orçamento público e o Banco Mundial parece ter forçado os números para nos convencer do contrário. O cerne da disputa está nas faixas intermediárias, que nem podem realmente pagar nem entram na categoria de pobres (para fazer jus a bolsas). A solução ventilada para esse grupo de renda média é o crédito, que já mostrou efeitos perversos nos EUA e na Inglaterra, levando a um grave endividamento de estudantes – comprometendo o futuro de jovens que sequer ingressaram no mercado de trabalho.

Do ponto de vista matemático, o problema é que a curva de distribuição de renda no Brasil é extremamente assimétrica (quase linear até o decil mais alto), em nada semelhante a uma curva normal.

Dito de modo menos técnico, as faixas de renda intermediárias dos brasileiros são muito similares – e excessivamente baixas. Isso torna pouco rigorosa a separação entre “mais ricos” e “mais pobres”, sob o risco de distinguir quem ganha R$ 960 por mês de quem ganha R$ 800. Só um critério qualitativo pode estabelecer a partir de que renda alguém pode ser considerado “não pobre”.

É positiva a tendência de analisar políticas públicas usando estatísticas. Deve-se tomar cuidado, todavia, com a dissociação entre informações quantitativas e qualitativas. A postura científica aconselha o uso de estatísticas para confirmar ou refutar perguntas em aberto. Mas as definições dos termos do problema, com impactos sociais significativos, precisam levar em conta o ideal de sociedade que se quer construir.

Se o objetivo é corrigir as desigualdades do ensino superior público, já temos uma política de sucesso: as cotas. De 2010 a 2014, o percentual de estudantes com renda familiar de até 3 salários mínimos aumentou 27%, ao passo que a faixa acima de 7 salários diminuiu 37%. A política de cotas ainda está em fase de implementação e seus efeitos plenos só poderão ser medidos em 2018. Tudo leva a crer que o melhor caminho é expandir e aprimorar essa política que, em virtude do comprovado aumento salarial dos formados, provoca uma efetiva e duradoura redução das desigualdades.

Hedibert Lopes é professor titular de Estatística e Econometria do Insper e foi Professor da Booth School of Business da Universidade de Chicago

Tatiana Roque é professora do Instituto de Matemática da UFRJ e foi presidente da Associação dos Docentes da UFRJ (ADUFRJ)