Minhas Pautas

Fim do Teto dos Gastos

Em dezembro de 2016, o governo brasileiro aprovou uma Emenda Constitucional que restringe a capacidade de investimento do governo por 20 anos. Criada supostamente para resolver a crise fiscal, ela não é a melhor opção para alcançar esse objetivo, já que a nossa crise é causada por uma queda brusca na arrecadação. Na verdade, o motivo pelo qual essa proposta precisou ter a forma de uma Emenda Constitucional foi justamente para flexibilizar os gastos obrigatórios com Educação e Saúde, conquistas da Constituição de 1988. Além disso, essa EC restringe a margem de manobra para definir o orçamento, estabelecendo uma espécie de competição por recursos entre diferentes setores, todos essenciais como: educação, saúde, cultura, ciência e tecnologia. Para manter níveis de investimento compatíveis com serviços públicos de qualidade, para que as pessoas voltem a acreditar na política como instrumento de transformação e sintam que o dinheiro arrecadado via impostos está sendo bem utilizado, essa emenda precisa ser derrubada. O objetivo é ambicioso, mas não impossível. Muitos setores já entenderam que será difícil governar com tamanha restrição. Alguns liberais vêm apelando para a necessidade de acabar com o teto de gastos, apresentando, como alternativa, a desvinculação constitucional de verbas para Saúde e Educação. Precisamos estar preparados também para combater essa contraproposta. No Congresso Nacional, precisamos de alguém que seja capaz de criar uma alternativa à esquerda, mobilizando a sociedade por essa causa e estimulando o diálogo, mostrando que todas essas áreas são essenciais para uma sociedade mais justa e igualitária.

Universidades Públicas, Cultura, Saúde, Ciência e Tecnologia

A universidade pública é um instrumento fundamental para a transformação da realidade brasileira. Desde a implantação das cotas, o perfil socioeconômico das universidades públicas mudou radicalmente. Neste país tão desigual, é estratégico manter espaços de convivência entre ricos e pobres. A diversidade sociocultural presente hoje na universidade é um ativo, mas é urgente melhorar a gestão e estimular mais pesquisas de ponta integradas ao ensino, além de parcerias com o setor produtivo. É também na universidade que melhoramos a educação básica, porque ensino de qualidade só é possível quando vinculado à pesquisa. Seria um retrocesso se, justamente quando pobres e negros entraram, a universidade pública se tornasse um lugar desprestigiado. As políticas de permanência precisam ser reforçadas para manter a diversidade desses espaços, continuando a expansão da universidade pública.
Nossas instituições sofrem com cortes de verba quando mais precisam caminhar em direção à inovação tecnológica e social. O Ipea mostrou que empresas inovadoras pagam melhores salários e geram empregos mais estáveis. São mais produtivas. O investimento em ciência básica é público em qualquer país, mas a inovação é um processo interativo, com transferência de conhecimento ao tecido produtivo. O Brasil produz a maior parte de suas vacinas, economiza importações e erradica doenças. Ficamos fortes na indústria de medicamentos e na inovação em petróleo e gás. Tudo surgiu de arranjos entre empresas, universidades, institutos de pesquisa e órgãos do governo.

Em 2016 o Brasil aprovou o Marco Legal da Ciência,Tecnologia e Inovação, regulamentado em 2018. É uma lei que incentiva as relações entre pesquisa pública e tecido produtivo, reduzindo a burocracia. Foram reduzidos entraves excessivos da Lei 8.666 e a insegurança jurídica dos investimentos em pesquisa. Mecanismos já aplicados com sucesso em áreas tecnológicas devem agora se tornar disponíveis para áreas como cultura e ciências sociais. Programas em ciência, cultura e tecnologia têm grande potencial para dinamizar a economia criativa, especialmente no Rio de Janeiro. São um caminho para reaquecer as cadeias produtivas do audiovisual e dos jogos eletrônicos, por exemplo.

É possível encontrar soluções sustentáveis para segurança alimentar e nutricional, energia, habitação, saúde, saneamento, meio ambiente, agricultura familiar, geração de emprego e renda. A meta já constava do documento da Conferência Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação de 2010. Ele propõe tornar mais eficiente e ágil a máquina pública. A partir da valorização da educação, da saúde, da cultura e da ciência podemos formular bons planos para o Brasil encontrar um modelo de desenvolvimento mais justo, sustentável e menos dependente de bens primários.

Cota de 50% de mulheres no parlamento

Na Câmara dos Deputados, há 11% de mulheres, sendo três negras entre 513 deputados. No Senado, somos 16%, e não há negras. Apesar de mais da metade da população ser de mulheres, o Brasil é o 154º de 190 países em representação feminina. A lei garante 30% de mulheres nas listas partidárias, mas poucas são eleitas porque os partidos burlam a lei: escalam mulheres para constar, sem apoiar verdadeiramente as suas candidaturas. O TSE estabeleceu que 30% do fundo partidário deve ser destinado a candidatas mulheres. A medida é interessante, mas não é suficiente. Outro problema é que, segundo estudos da ONG Transparência Brasil, nem a eleição de jovens renova a representação: dos deputados com menos de 35 anos, 85% são herdeiros políticos de parentes. Se queremos aprofundar a democracia e corrigir distorções na representação, precisamos mais de ações do que de discursos. Minha proposta é reservar cadeiras nas casas legislativas para mulheres. Isso já acontece em países como China e Índia. Além disso, organizações Internacionais, como a ONU Mulheres, recomendam que os países adotem a meta de 50-50 até 2030, ou seja, metade das posições de poder político ocupadas por mulheres. Maior diversidade é fundamental para renovar a política. Com mais mulheres no parlamento será mais fácil aprovar pautas feministas e que diminuam as injustiças devidas ao machismo de nossa sociedade.

Renda Básica Universal, começando pelos jovens

O combate às desigualdades exige um novo pacto capaz de atualizar os princípios que deram origem ao Estado de bem-estar social. Eu acredito que a Renda Básica Universal (RBU) é bom caminho para alcançarmos esse objetivo. A RBU é uma política que assegura um benefício monetário a qualquer indivíduo adulto residente no país independentemente da sua condição socioeconômica. O benefício deste tipo de medida é que ela desvincula o acesso a direitos do emprego e do assalariamento e, ao fazer isso, constitui um novo modelo de proteção social, que considero mais adequado ao regime pós-fordista em que estamos imersos. A maioria da população vive uma situação de precarização das relações de trabalho, que é, por sua vez, acompanhada de modalidades contratuais novas e mesmo do aumento da informalidade. Além disso, os processos de automação do processo produtivo tendem a eliminar trabalhos antes realizados por humanos, criando um cenário de emprego escasso e ruim. A esquerda precisa ser capaz de oferecer soluções para esse quadro. Os EUA e a Finlândia iniciaram projetos pilotos para implantação da RBU em 2017. Mas o Brasil é pioneiro nisso, tendo aprovado, em 2004, a lei n. 10.835, que cria a Renda Básica de Cidadania. Precisamos retomar essa discussão e disputar essa política na sociedade. Não podemos seguir apostando num modelo de proteção social que deverá, em pouco tempo, acirrar ainda mais a dicotomia entre trabalhadores privilegiados, com direitos, e precários, sem direitos. Grande parte de nossa juventude se angustia por não ter uma perspectiva de futuro. Podemos começar instituindo a renda básica para que nossos jovens tenham mais tempo de se qualificar e se preparar para um mundo em rápida transformação.