Para renovar a política

O Globo - 29 e março de 2018

Lei para garantir 50% das vagas no Legislativo para mulheres deve se chamar Marielle

POR TATIANA ROQUE

O assassinato de Marielle Franco ressalta uma dívida indisfarçável da democracia brasileira, a de um Parlamento longe de representar a diversidade da população. Na Câmara, há 12% de mulheres, sendo três negras entre 513 deputados. No Senado, somos 16%, e não há negras. Apesar de mais da metade da população ser de mulheres, o Brasil é o 154º de 190 países em representação feminina, comparável a países do Oriente Médio. A lei garante 30% de mulheres nas listas partidárias, mas poucas são eleitas porque os partidos burlam a lei: escalam mulheres para constar, sem apoiar suas candidaturas. O STF acaba de aprovar a reserva de 30% do Fundo Partidário, mas ainda é cedo para saber se produzirá efeito nas urnas.

Se queremos aprofundar a democracia e corrigir distorções na representação, precisamos mais de ações do que de discursos. China e Índia, grandes nações, reservam cadeiras nas casas legislativas. A meta do setor de mulheres da ONU até 2030 é de 50-50, ou seja, metade de mulheres em posições de poder político. Nada impede que o Brasil, para compensar sua posição constrangedora, acelere as ações para sair das últimas posições nos rankings de representatividade. Uma lei para garantir 50% das vagas no Legislativo para mulheres, incluindo também a reserva de postos para negras e indígenas, poderia levar o nome daquela que foi executada lutando contra esse tipo de injustiça. Uma Lei Marielle simbolizaria a luta dela e a opção brasileira por uma democracia que reconheça a diversidade de gênero e de raça.

Mesmo com transição negociada nos percentuais, é urgente sairmos do patamar humilhante de 10% e atacarmos o vício de origem. As pessoas devem se acostumar a ver mulheres no poder. Mas isso só vai funcionar bem com restrições à reprodução dos clãs familiares, abrindo espaço a eleitas de outras origens sociais.

Grande parte dos parlamentares tem demonstrado falta de compostura, ética e espírito público, ampliando o abismo entre os valores do povo e os de seus representantes. Abismada, a sociedade tem se organizado para renovar a política, o que não passa por mandatos eternos de parentes de homens brancos e ricos. Quanto mais poder se concentra, mais é possível conquistar. É o que mostram dinastias de Sarneys, Maias e Cabrais. A Transparência Brasil aponta que metade dos deputados tem parentes políticos. Nem a eleição de jovens renova: dos deputados com menos de 35 anos, 85% são herdeiros.

O aumento do Fundo Partidário pode ampliar a influência do status quo sobre as eleições. Políticos controlam partidos com rédeas curtas, manejando verbas, tempo de TV, contatos com financiadores e currais eleitorais. Nada disso tem transparência. Brasileiros e brasileiras não votam em mulheres porque não as veem atuando nessa esfera de poder. O exemplo é decisivo na construção de perspectivas. A reserva de metade das vagas no Legislativo para mulheres, a inclusão de pessoas negras e o impedimento da perpetuação dos clãs são medidas urgentes para desentortar nossa democracia.

Tatiana Roque é professora do Instituto de Matemática e da Pós-Graduação em Filosofia da UFRJ

 

Ver matéria no site O Globo